Multipropriedade: O Que Você Precisa Saber Antes de Adquirir
A multipropriedade, também conhecida como time-sharing, é um modelo de aquisição imobiliária em que diversas pessoas compartilham a titularidade de um mesmo imóvel, cada uma com o direito de uso por um período determinado do ano. Esse formato tem sido amplamente utilizado em empreendimentos turísticos e residenciais de alto padrão, mas exige uma análise cuidadosa antes da aquisição.
Aspectos Jurídicos da Multipropriedade
A multipropriedade foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, que alterou o Código Civil e estabeleceu regras claras para esse modelo de propriedade. Entre os principais pontos jurídicos a serem observados antes da aquisição, destacam-se:
✅ Direito de Uso e Fração de Tempo
O adquirente se torna coproprietário do imóvel, com direito ao uso exclusivo durante o período correspondente à sua fração de tempo, sem comprometer o direito dos demais proprietários.
✅ Registro e Escrituração
O contrato de multipropriedade deve ser registrado no Cartório de Imóveis, garantindo segurança jurídica aos compradores. Cada fração de tempo pode ser individualmente alienada, transferida ou financiada.
✅ Responsabilidade Financeira
Os custos com manutenção, impostos e despesas condominiais são rateados entre todos os coproprietários, sendo essencial avaliar a viabilidade financeira antes da aquisição. O não pagamento dessas obrigações pode gerar restrições ao uso da propriedade.
✅ Regras de Gestão e Administração
A gestão do imóvel geralmente é realizada por uma administradora especializada ou definida em convenção de condomínio, que estabelece normas sobre reserva, utilização e manutenção do imóvel.
✅ Revenda e Sucessão
A multipropriedade é um bem registrável e, portanto, pode ser transmitida por herança, doada ou revendida, respeitando as condições previstas no contrato e na legislação aplicável.
Pontos de Atenção Antes de Comprar
Avaliação do Contrato: Leia atentamente as cláusulas do contrato, especialmente aquelas referentes às taxas de manutenção, regras de uso e penalidades.
Viabilidade Financeira: Considere os custos contínuos e compare com outras opções de hospedagem para avaliar se a multipropriedade é um investimento adequado ao seu perfil.
Direitos e Obrigações: Tenha clareza sobre suas responsabilidades como coproprietário e as normas de funcionamento do empreendimento.
Histórico da Incorporadora e Administradora: Verifique a reputação dos envolvidos na gestão e venda do empreendimento para evitar riscos futuros.
A multipropriedade pode ser uma excelente alternativa para quem busca desfrutar de imóveis de alto padrão com custos compartilhados. No entanto, é essencial que a decisão de compra seja tomada com base em uma análise criteriosa dos aspectos jurídicos e financeiros, garantindo uma aquisição segura e vantajosa.
LUISE VICTÓRIA ROSA SILVA, bacharela em direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília. Contato: luise.rosa@marinho.adv.br.
