EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS: UMA LUZ ÀS FINANÇAS DAS EMPRESAS.
No cotidiano do empresário, inúmeras são as transações realizadas e contratos firmados. Com a quantidade massiva de atos jurídicos e obrigações arguidas, a inadimplência é um dos fatores de grande preocupação de todas as organizações.
Nesse contexto, faz-se necessário delinear acerca dos títulos extrajudiciais, que são documentos que comprovam a existência de uma dívida e o compromisso de pagamento por parte do devedor, sem a necessidade de uma sentença judicial prévia.
Exemplos comuns incluem notas promissórias, contratos de confissão de dívida, cheques e duplicatas mercantis. Diferentemente dos títulos judiciais, que surgem após o trânsito em julgado de uma sentença, os títulos extrajudiciais já possuem uma evidência clara e direta da obrigação a ser cumprida.
Um dos principais benefícios da execução de título extrajudicial é a celeridade do processo. Com base em um título extrajudicial, a empresa pode iniciar a execução diretamente, sem a necessidade de passar por um processo de conhecimento, o que reduz significativamente o tempo necessário para obter uma decisão judicial.
A execução de título extrajudicial geralmente é menos onerosa do que outras formas de cobrança. A agilidade do processo e a menor complexidade dos procedimentos podem levar a uma redução significativa nos custos judiciais e honorários advocatícios, tornando a recuperação de créditos mais econômica.
Os títulos extrajudiciais possuem presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, o que significa que são reconhecidos como documentos sólidos que comprovam a existência e a validade da dívida. Isso proporciona uma maior segurança jurídica ao credor, facilitando a obtenção de uma decisão favorável.
A execução de título extrajudicial permite que a empresa recupere créditos de forma mais eficaz. A possibilidade de penhora de bens e a execução forçada aumentam as chances de satisfação do crédito, especialmente quando o devedor possui bens ou rendimentos que podem ser utilizados para o pagamento da dívida.
É crucial que o título esteja formalmente correto e atendendo aos requisitos legais. Qualquer irregularidade pode comprometer a eficácia da execução. Verificar a validade do título antes de iniciar o processo é essencial para garantir que ele seja aceito pelo Judiciário.
A escolha da estratégia de execução deve ser cuidadosamente planejada. Avaliar a situação financeira do devedor, a localização de bens e a possibilidade de acordos judiciais pode influenciar a decisão sobre a melhor forma de proceder.
O processo de execução deve estar em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. É fundamental que a empresa esteja atenta às mudanças na legislação e às práticas judiciais para garantir que suas ações estejam sempre alinhadas com a lei.
Em alguns casos, a negociação de um acordo com o devedor pode ser uma alternativa vantajosa para ambas as partes. A execução de título extrajudicial pode ser utilizada como uma ferramenta de pressão para facilitar a negociação e a obtenção de um pagamento parcial ou parcelado.
Por isso, é sempre recomendável a empresa ter o suporte jurídico para analisar as demandas e as organizar de forma que alcance a menor onerosidade ao empresário.
GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS é advogado associado do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marilia. Pós-Graduando em Direito Tributário pela ESA OAB. Atua na área de Direito Civil, em âmbito consultivo e contencioso. Contato: gabriel.santos@marinho.adv.br
