postado em 03/08/2021
INFORMATIVO MARINHO: AS SANÇÕES DA LGPD ENTRARAM EM VIGOR
A LGPD se aplica a todas as operações que envolvam dados pessoais (nome, RG, CPF, imagem, e-mail, telefone, e etc.), seja em meios digitais (arquivos em sistemas, nuvem, servidores), seja em meios físicos (arquivos contendo documentos, como comprovantes de pagamento, atestados, e etc.);
A Lei se aplica a dados pessoais, ou seja, dados de pessoas físicas enquanto vivas, e não se restringe somente a consumidores, como muitos pensam. Seus funcionários, prestadores de serviço, e fornecedores também são titulares de dados;
Diferentemente do que é muitas vezes divulgado, LGPD não se restringe somente a políticas de privacidade, cookies, ou termos uso em site - até porque pode ser que sua empresa nem o possua. A Lei demanda uma análise integral de todos os documentos existentes (contratos com consumidores, contratos de trabalho, contratos com prestadores terceirizados, por exemplo), além da criação de novos documentos (termo de confidencialidade e não divulgação, termo de responsabilidade, e etc.), passando inclusive, conforme sua estrutura, pela elaboração de Código de Conduta e Regulamento Interno;
O período para adequação é extenso, envolvendo intenso trabalho;
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados já é considerada como fator de extrema importância para celebração e manutenção de novos contratos com clientes e parceiros, e sua inobservância pode trazer resultados negativos aos seus negócios, como por exemplo a não renovação contratual;
Buscar a observância à Lei demanda o trabalho de uma consultoria especializada, apta a criar para o seu segmento de negócios, um programa de adequação à privacidade e proteção de dados pessoais exclusivo, de modo a atender integralmente a especificidade do seu nicho, evitando a aplicação de sanções administrativas e judiciais, e sobretudo, a mancha à sua reputação como empresa.
Advogado e Consultor do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP. Mestrando em Direito e Estado na Era Digital pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP. Pós-graduando em Direito Digital e Compliance pelo Damásio – IBMEC. Autor de artigos publicados em revistas e sites especializados em Direito Digital e Proteção de Dados, no Brasil e exterior. Membro da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Membro da Digital Law Academy. Palestrante convidado do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Palestrante em instituições de ensino, seccionais e Subseções da OAB, escritórios de advocacia e empresas dos mais diversos segmentos, com foco na demonstração da importância e necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Atuação com consultoria nas áreas de Direito e Compliance Digital, além de programas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para conformidade com a LGPD. Contato: rafaelfaben@marinho.adv.br
A Lei se aplica a dados pessoais, ou seja, dados de pessoas físicas enquanto vivas, e não se restringe somente a consumidores, como muitos pensam. Seus funcionários, prestadores de serviço, e fornecedores também são titulares de dados;
Diferentemente do que é muitas vezes divulgado, LGPD não se restringe somente a políticas de privacidade, cookies, ou termos uso em site - até porque pode ser que sua empresa nem o possua. A Lei demanda uma análise integral de todos os documentos existentes (contratos com consumidores, contratos de trabalho, contratos com prestadores terceirizados, por exemplo), além da criação de novos documentos (termo de confidencialidade e não divulgação, termo de responsabilidade, e etc.), passando inclusive, conforme sua estrutura, pela elaboração de Código de Conduta e Regulamento Interno;
O período para adequação é extenso, envolvendo intenso trabalho;
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados já é considerada como fator de extrema importância para celebração e manutenção de novos contratos com clientes e parceiros, e sua inobservância pode trazer resultados negativos aos seus negócios, como por exemplo a não renovação contratual;
Buscar a observância à Lei demanda o trabalho de uma consultoria especializada, apta a criar para o seu segmento de negócios, um programa de adequação à privacidade e proteção de dados pessoais exclusivo, de modo a atender integralmente a especificidade do seu nicho, evitando a aplicação de sanções administrativas e judiciais, e sobretudo, a mancha à sua reputação como empresa.
Advogado e Consultor do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP. Mestrando em Direito e Estado na Era Digital pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP. Pós-graduando em Direito Digital e Compliance pelo Damásio – IBMEC. Autor de artigos publicados em revistas e sites especializados em Direito Digital e Proteção de Dados, no Brasil e exterior. Membro da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Membro da Digital Law Academy. Palestrante convidado do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Palestrante em instituições de ensino, seccionais e Subseções da OAB, escritórios de advocacia e empresas dos mais diversos segmentos, com foco na demonstração da importância e necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Atuação com consultoria nas áreas de Direito e Compliance Digital, além de programas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para conformidade com a LGPD. Contato: rafaelfaben@marinho.adv.br
