EMPRESÁRIO, VOCÊ SABE QUAL A IMPORTÂNCIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2021 PARA SUA EMPRESA?

Vamos responder a essa pergunta, de duas formas!  
 

Se sua empresa já iniciou um projeto de adequação de conformidade em proteção de dados, ou se ela está mais adiantado e já tem um projeto concluído, PARABÉNS! O dia 1º de agosto de 2021 será para você, empresário, como mais um dia normal de trabalho.
 

Agora, se você ainda está pensando sobre a importância da LGPD em sua empresa, que isso é mais uma despesa, que a “Lei não vai pegar”, muito cuidado! Para você, o dia 1º de agosto de 2021 significa que as sanções administrativas aplicáveis pela desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passarão a valer.
 

Mas afinal de contas, o que isso significa?
 

Significa que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) poderá, além de fiscalizar, atribuir punições em razão de o seu negócio (seja ele B2B, B2C, B2B2C) não seguir os preceitos e determinações da LGPD.
 

Já falamos em diversas oportunidades: a Lei já é um diferencial em termos de concorrência para o seu negócio, pois, se sua empresa está em conformidade e seu concorrente não, naturalmente suas chances de celebração de negócios serão maiores. A mídia, atualmente, e de forma bastante incisiva, tem trazido propagandas, informações, reportagens, enfim, que apontam para uma atenção muito maior por parte de consumidores e colaboradores, por exemplo, que passam a questionar o que vem sendo feito com seus dados pessoais.
 

Então, a hora de iniciar a conformidade do seu negócio com a LGPD, embora a Lei já esteja em vigor, pode se dar agora. Não aguarde um processo administrativo ou judicial, pois aí talvez os maiores bens que sua empresa tem, o nome e imagem, já tenham sido afetados.
 

Advogado e Consultor do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP. Mestrando em Direito e Estado na Era Digital pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP. Pós-graduando em Direito Digital e Compliance pelo Damásio – IBMEC. Autor de artigos publicados em revistas e sites especializados em Direito Digital e Proteção de Dados, no Brasil e exterior. Membro da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Membro da Digital Law Academy. Palestrante convidado do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Palestrante em instituições de ensino, seccionais e Subseções da OAB, escritórios de advocacia e empresas dos mais diversos segmentos, com foco na demonstração da importância e necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Atuação com consultoria nas áreas de Direito e Compliance Digital, além de programas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para conformidade com a LGPD. Contato: rafaelfaben@marinho.adv.br