O que esperar da ANPD em 2024?
Nos últimos meses surgiram rumores sobre falta de orçamento e de pessoal, algo que atrapalharia (e muito) e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ainda, apontamentos de que não teria condições de exercitar sua fiscalização a nível nacional igualmente contribuíram para uma descrença na instituição.
Ainda que todas essas informações fossem verdadeiras, é certo que isso não é, nem de longe, um motivo para que os empresários deixem de se preocupar com a conformidade à LGPD. Ao contrário, se ausentes forças por parte da ANPD, outros players entrarão no circuito e certamente cumprirão esse papel, como já o fazem, por exemplo, o Ministério Público (Estadual, Federal ou do Trabalho), PROCONs e o próprio Poder Judiciário.
Vale dizer que, com muito mais estrutura, esses órgãos mencionados possuem totais condições de exercício do processo de fiscalização, auxiliando a ANPD naquilo que for possível, demonstrando que a conformidade das empresas à LGPD não pode e nem deve ser ignorada.
É bom lembrar que, ainda que se fale em todos os benefícios trazidos para as empresas quando demonstram que estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que mais preocupa os empresários atualmente são as consequencias pelo descumprimento dessa Lei.
A reputação de uma organização, forjada ao longo de anos, décadas e até gerações, pode ser simplesmente destruída em questão de minutos, pelo não atendimento a uma legislação que além de já demonstrar que veio para ficar, começa a cobrar de quem a descumpre, pelos mais diversos meios.
RAFAEL LOUREIRO FABEN é advogado e consultor do escritório Marinho Advogados Associados. Graduado e Mestre em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP, especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Atua com consultoria nas áreas de Direito e Compliance Digital, além de programas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para conformidade com a LGPD. Contato: rafaelfaben@marinho.adv.br
