28 de Janeiro, Dia Internacional da Proteção de Dados. Prévia da Live

No decorrer das nossas vidas, deixamos um rastro de informações ao nosso respeito. Entre conversas nas redes sociais, acesso em sites de interesse, compras virtuais, relacionamento com nosso banco até avaliações médicas, são dados pessoais que revelam quem somos, nossos gostos, preferências e diversos outros elementos do nosso íntimo.

Com esses dados coletados, é traçado um perfil sobre a nossa personalidade que impacta nas decisões que são tomadas sobre nós no nosso cotidiano e, muitas vezes, sem o nosso conhecimento. A título de exemplo, os seus dados relacionados à saúde como alimentação, medicamentos ingeridos e estrutura genética influencia (ou pode influenciar) na aprovação e no valor do seu plano de saúde privado.

De todo modo, os dados pessoais que são fornecidos nas relações de consumo, trabalho, na interação com organizações públicas ou privadas, na internet e em muitas outras situações, estão expostos à riscos e ameaças pela falta de segurança dessas informações.

Nessa perspectiva, a data de 28 de janeiro é um marco que simboliza o dia em que os Estados membros do Conselho da Europa assinaram a Convenção 108, uma das primeiras normas elaborada para criar maior proteção e direitos à privacidade, sendo comemorado mundialmente como Dia Internacional da Proteção de Dados, rememorado anualmente no intuito de incentivar, educar, conscientizar e fomentar a cultura da proteção de dados pessoais.

Dessa forma, acompanhando a Europa que regula o tratamento de dados pessoais por meio da GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), o Brasil entrou para o rol dos países que compreenderam a importância de garantir a segurança, privacidade e outros direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais com a elaboração da LGPD (Lei Geral de Dados Pessoais – Lei 13.709), em vigor desde o ano de 2018, que dispõe direitos e deveres daqueles que tratam dados pessoais, externando, inclusive, responsabilizações em caso de descumprimento.

Essa data, assim como outras as quais nos fazem refletir sobre pautas e questões significantes para nossa vida, permite que nos sensibilizemos no concerne da proteção dos dados e de como eles são tratados ao redor do mundo, de maneira que possamos mitigar a exploração destes de forma equivocada, discriminada e prejudicial, coibindo sérios riscos a todos nós.

Destarte, a proteção dos dados pessoais figura como elemento basilar do nosso contrato social na era contemporânea e, conforme todo o exposto que clarifica a importância da temática e para trazer informações e orientações sobre o assunto, convidamos você empreendedor e toda a sociedade para assistir a Live hoje, às 15 horas, no nosso Instagram.

RENAN TRINDADE é profissional jurídico da Marinho Advogados Associados. Bacharel em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marilia. Pós-Graduando em Advocacia Empresarial pela EBRADI - Escola Brasileira de Direito. Atua na seara Empresarial, em especial no âmbito da Propriedade Intelectual, Direito Digital e Proteção de Dados. Contato: renantrindade@marinho.adv.br.